Lei nº 12.229, de 13 de abril de 2010.

Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento

Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.

Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009: importante instrumento de cidadania

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19

Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

Justiça determina concessão de aposentadoria a professor

Ação Ordinária

Recurso de Bolsonaro será julgado em plenário virtual em novembro

Ação penal entrou na pauta da Primeira Turma do STF nesta terça-feira

OAB apresenta sugestões a PL que qualifica homicídio de advogados

De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação do homicídio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela

Dilma sanciona o Marco Civil da internet na abertura da NETMundial

Encontro tem representantes de 90 países e discute quem 'manda' na web

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012

STF determina realização de nova eleição para a presidência do TRF-3

A RCL 8025 foi protocolada no Supremo em 7 de abril deste ano e, no dia 24 daquele mês, o ministro relator, Eros Grau, concedeu liminar, suspendendo a posse de Paulo Octávio Baptista Pereira.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Não dá mais, PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. [email protected]

Oposição corre atrás de assinaturas para CPI dos Correios

Relatório da reforma política prevê fim da reeleição e mandatos de 5 anos

Relator da proposta na Câmara deu entrevista ao programa 'Roda Viva'. Deputado Marcelo Castro (PMDB) apresenta nesta terça relatório a comissão

OAB contesta decisão que negou honorários para o advogado

Dirigentes da Ordem são contrários ao entendimento da juíza federal, que, afirmou que a sucumbência é uma verba paga pelo derrotado ao vencedor de um processo como compensação pelos gastos judiciais, entre eles o advogado